Termos e condições gerais de venda

PREÂMBULO

Estas Condições Gerais regem estrita e integralmente todas as vendas realizadas em França ou no estrangeiro no site Direct Running.

Idioma do contrato

Estas condições gerais de venda foram redigidas em francês. No caso de serem traduzidas para uma ou mais línguas estrangeiras, em caso de litígio, apenas o texto em francês prevalece.

O site https://direct-running.pt/ é um serviço de:

A empresa SPACEFOOT SAS Sociedade anónima simplificada com um capital de 97.197,50 €
Registada sob o número 50422661400015 no RCS de Nanterre em 30 de maio de 2008
com sede em 36 rue Raspail 92300 Levallois-Perret FRANCE , FRANÇA
representada pelo seu representante legal em exercício (doravante designada "SPACEFOOT SAS")
cuja atividade é o marketing e distribuição a particulares de artigos desportivos, moda e eletrónica através da internet.

Contacto Direct Running

E-mail: contact@direct-running.pt
Telefone: +33 1 86 47 62 58

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SITE

A SPACEFOOT SAS reserva-se o direito de modificar ou adaptar estas condições gerais de venda a qualquer momento e sem aviso prévio, nomeadamente para as adaptar às disposições legislativas e administrativas.

Ao criar a sua Conta, o Cliente deve ler e aceitar estas Condições Gerais. Esta aceitação é materializada pelo facto de o Cliente assinalar a caixa correspondente à menção "Li e aceito os termos e condições e reconheço que meu pedido me obriga ao pagamento".

Estas Condições Gerais aplicar-se-ão a todas as Encomendas efetuadas após a sua aceitação. A cada atualização das Condições Gerais, o Cliente deve ler e aceitar a sua nova versão nas mesmas condições que as acima mencionadas. Assim, as condições gerais aplicáveis a cada Encomenda serão aquelas em vigor no dia da validação definitiva da Encomenda pelo Cliente.

Antes de efetuar qualquer Encomenda, o Cliente pode voltar a consultar estas condições gerais de venda, depois de ter verificado o resumo da sua Encomenda. Em qualquer caso, as Condições Gerais estão permanentemente acessíveis na parte inferior da página do site.

O acesso do Cliente ao site https://direct-running.pt/, doravante designado por "o site", está subordinado à leitura prévia e à aceitação destas CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO, ou das que estiverem em vigor no momento do acesso. Se o Cliente não aceitar estas condições de utilização, deve abster-se de utilizar este site e de nele operar. No entanto, o acesso a determinados conteúdos pode estar sujeito a determinadas condições particulares, que serão em qualquer caso comunicadas ao Cliente pela SPACEFOOT SAS, que deve eventualmente aceitá-las expressamente.

Ao navegar no site da Direct Running, o Cliente adquire o estatuto de Cliente. Ao navegar no site, o Cliente como Cliente aceita as condições de utilização, sem prejuízo da aceitação expressa pelo Cliente das condições gerais contratuais, da política de proteção de dados, bem como, se for caso disso, das condições particulares que possam existir no que diz respeito à prestação de serviços. A SPACEFOOT SAS pode a qualquer momento modificar a apresentação e configuração do Site, as informações e documentação jurídica e os serviços e conteúdos fornecidos.

Utilização proibida

O Cliente é o único responsável pelo acesso ao Site ou pela sua utilização para fins ilegais ou não autorizados, e é especialmente proibido ao Cliente realizar as seguintes atividades:

Utilizar o site para a instalação ou publicação de vírus ou programas ou ficheiros maliciosos.
Utilizar o Site de forma a causar danos, interferências ou avarias dos sistemas informáticos.
Violar as medidas de segurança e/ou autenticação do site e/ou de qualquer rede a ele ligada.
Registar-se sob uma identidade falsa, fazer-se passar por um terceiro e/ou realizar qualquer atividade que possa induzir em erro outros Clientes sobre a identidade original de uma mensagem.
Utilizar o site para recolher dados pessoais de outros Clientes.
Dificultar o bom andamento de um evento, concurso, promoção ou qualquer outra atividade que a SPACEFOOT SAS pretenda realizar através do Site.
Sobrecarregar a infraestrutura do Site ou os sistemas ou redes, bem como os sistemas e redes a ele ligados.
Utilizar o Site de forma a violar a boa-fé, a lei, a moral ou a ordem pública.

Códigos de desconto

Os códigos de desconto destinam-se a uma utilização única, não são transferíveis e estão sujeitos às condições específicas da promoção ou colaboração para a qual foram emitidos (validade, montante mínimo de compra, produtos abrangidos e/ou público-alvo). A empresa reserva-se o direito de anular qualquer desconto ou encomenda em caso de utilização abusiva ou fraudulenta do código, ou se não forem respeitadas as condições de aplicação.

Todos os atos realizados pelo Cliente nesse sentido autorizarão a SPACEFOOT SAS a tomar as medidas jurídicas adequadas para defender os seus direitos e a apagar e/ou bloquear a conta do Cliente, sem que este último possa reclamar qualquer compensação por isso.

ARTIGO 1: DEFINIÇÕES

A SPACEFOOT SAS e o Cliente são doravante designados individualmente por "Parte" e coletivamente por "Partes".

"Cliente": designa qualquer pessoa singular maior de idade que seja juridicamente capaz de contratar e que preencha a condição de consumidor na aceção da lei n.º 2014-344 de 17 de março de 2014, ou seja, qualquer pessoa singular que atue para fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal, liberal ou agrícola.
"Encomenda": designa qualquer compra pelo Cliente de qualquer Produto oferecido pela SPACEFOOT SAS no seu Site.
"Conta": designa a conta do Cliente que permite efetuar Encomendas de Produtos postos à venda pela SPACEFOOT SAS no seu Site.
"Entrega": significa a entrega dos Produtos encomendados pela SPACEFOOT SAS, quer ao Cliente, a um terceiro por este designado, ou ao transportador por este designado.
"Produtos": designa todos os artigos postos à Venda pela SPACEFOOT SAS no Site https://direct-running.pt/.
"Site": designa o site gerido pela SPACEFOOT SAS, que é acessível através da rede Internet no seguinte endereço: https://direct-running.pt/

ARTIGO 2: OBJETO

Estas condições gerais de venda definem de forma exaustiva todos os direitos e obrigações entre a SPACEFOOT SAS e o Cliente que pretenda adquirir Produtos postos à venda no Site da SPACEFOOT SAS. Regulam todas as fases da venda, desde a colocação da Encomenda até à garantia dos Produtos encomendados, incluindo o pagamento, a Entrega e o direito de retratação do Cliente.

ARTIGO 3: ENCOMENDA

3.1 Idioma

As Encomendas são efetuadas no Site da Direct Running em francês através da Conta do Cliente.

3.2: Registo, identificação, rescisão

O Cliente tem apenas a possibilidade de efetuar uma encomenda no Site da Direct Running, desde que se tenha previamente identificado claramente ligando-se à sua Conta.

Para obter a sua identificação, o Cliente deve preencher um formulário que lhe é disponibilizado de acordo com as instruções que lhe são fornecidas online no Site da Direct Running, onde menciona as informações necessárias para a sua identificação e nomeadamente o seu apelido, nome, número de telefone, endereço de e-mail, endereço de faturação e entrega e a palavra-passe por ele escolhida.

Para efetuar uma encomenda no Site da Direct Running, o Cliente deve então obrigatoriamente identificar-se introduzindo o seu endereço de e-mail e a sua palavra-passe.

A palavra-passe é pessoal e confidencial. Cada Cliente é inteiramente responsável pela utilização e conservação da sua palavra-passe. Cada Encomenda efetuada pelo Cliente será considerada como tendo sido feita por ele próprio. Cada Cliente compromete-se a fazer tudo para manter a sua palavra-passe secreta e a não a divulgar a ninguém. Para preservar o caráter confidencial da palavra-passe, o Cliente é convidado a desligar-se do Site no fim de cada Encomenda.

Em caso de perda ou divulgação involuntária de um elemento que pudesse permitir a um terceiro tomar conhecimento, cabe ao Cliente modificar imediatamente e sem demora a sua palavra-passe a partir da sua Conta.

Em caso de esquecimento da palavra-passe, o Cliente pode indicá-lo através da secção "Esqueceu-se da palavra-passe?"; receberá então um e-mail para redefinir a sua palavra-passe no endereço de e-mail fornecido aquando do seu registo.

O Cliente é obrigado a informar imediatamente a SPACEFOOT SAS de qualquer facto que permita o abuso e/ou o acesso à conta. Enquanto o Cliente não comunicar estes factos à SPACEFOOT SAS, esta última fica isenta de qualquer responsabilidade que possa resultar de abusos por terceiros não autorizados.

Rescisão de conta

A SPACEFOOT SAS permite ao Cliente cancelar a sua subscrição a qualquer momento, solicitando-o através do formulário de contacto: contact_form. Em qualquer caso, uma vez efetuado o cancelamento da subscrição, o Cliente pode solicitar um novo registo, exceto nos casos em que o Cliente não aceita as condições de utilização e/ou em caso de litígio entre o Cliente e a SPACEFOOT SAS que esteja em curso ou tenha sido encerrado com o reconhecimento de uma falta e/ou negligência da parte do Cliente.

3.3: Etapas da colocação da encomenda

O Cliente tem a possibilidade de efetuar uma encomenda com base nas referências de ofertas de produtos disponíveis no Site da Direct Running.

Cada um dos Produtos disponíveis no Site da Direct Running é objeto de uma ficha "Produto" acompanhada de fotografias, que indica as principais características técnicas dos produtos oferecidos. As fotografias presentes nas Fichas de Produto não constituem documentos contratuais.

Cada encomenda do Cliente constitui uma aceitação sem reservas dos preços e da descrição dos Produtos disponíveis para venda.

Com base nas referências disponíveis no Site da Direct Running, o Cliente seleciona os Produtos que pretende adquirir clicando no botão "Adicionar ao carrinho".

Em todas as fases da colocação da encomenda, o Cliente tem a possibilidade de consultar e modificar o conteúdo da sua Encomenda, voltando ao seu carrinho, clicando no botão "Carrinho".

O Cliente que selecionou os Produtos que pretende comprar e verificou o conteúdo da sua Encomenda, pode prosseguir com a finalização da sua Encomenda clicando no botão "Efetuar encomenda".

Para finalizar e validar a Encomenda, o Cliente deve ter previamente aceitado estas condições gerais aquando da criação da sua Conta e em cada atualização, verificado o resumo da sua encomenda e introduzido as diferentes informações necessárias ao seu pagamento.

A validação da encomenda só é considerada definitiva e vincula as Partes a partir do pagamento do preço da encomenda pelo Cliente. Até à validação da encomenda, o Cliente pode a qualquer momento abandonar ou modificar a Encomenda.

Quando o Cliente validou a sua Encomenda, esta é registada pela Direct Running, que envia sem demora ao Cliente um e-mail de confirmação no endereço por ele fornecido. O e-mail de confirmação resume todas as informações relativas à Encomenda, que constituem os elementos do Contrato de Venda entre as Partes. Este e-mail menciona igualmente o endereço para onde serão entregues os produtos encomendados pelo Cliente, bem como os custos de entrega a pagar.

Salvo prova em contrário, os dados registados pelos serviços da SPACEFOOT SAS constituem a prova de todos os elementos relativos à Encomenda, nomeadamente quanto à sua natureza, conteúdo, preço e data.

Com vista ao combate à fraude, a SPACEFOOT SAS reserva-se o direito de pedir ao Cliente qualquer documento necessário para verificar a sua identidade, a autenticidade do seu meio de pagamento e/ou o seu domicílio.

Qualquer modificação de uma Encomenda após a sua validação pelo Cliente requer o consentimento prévio por escrito via e-mail da Direct Running. As modificações desejadas pelo Cliente podem, se aceites pela SPACEFOOT SAS, conduzir a uma modificação do preço (por exemplo, nomeadamente na sequência de uma mudança de produto), bem como das condições de entrega inicialmente acordadas em conformidade (por exemplo, nomeadamente uma mudança de endereço).

Com a ressalva de informar o mais rapidamente possível o Cliente em causa, a SPACEFOOT SAS reserva-se o direito de recusar ou condicionar a expedição de qualquer Encomenda:

por razões legítimas e mais especificamente se as quantidades dos Produtos encomendados forem anormalmente elevadas para compradores com estatuto de consumidor;
se a Encomenda provém de um Cliente que não tenha pago integralmente uma Encomenda anterior ou com o qual exista qualquer litígio em curso;
se a Entrega tiver de ser efetuada para um país diferente dos mencionados no artigo 7.1 Local de entrega.

Ao criar a sua Conta, o Cliente deve fornecer um número de telefone para permitir à SPACEFOOT SAS acompanhar as encomendas e garantir a identidade como parte da prevenção do risco de fraude.

ARTIGO 4: DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

As nossas ofertas de produtos e preços são válidas enquanto estiverem visíveis no site, dentro dos limites dos stocks disponíveis.

Em caso de indisponibilidade total ou parcial de um Produto, o Cliente será informado dessa indisponibilidade pela SPACEFOOT SAS o mais rapidamente possível, por e-mail.

Em caso de indisponibilidade de um produto após a validação da Encomenda, o Cliente será reembolsado da totalidade das quantias pagas dentro de um prazo máximo de 14 dias após a sua Encomenda.

ARTIGO 5: PREÇO

Os preços indicados para cada produto são inclusivos de quaisquer impostos aplicáveis. Estes preços, salvo indicação expressa em contrário, são exclusivos de custos de envio, manuseamento, embalagem, seguro de transporte ou qualquer outro serviço adicional relacionado com o artigo ou produto comprado. Os preços de venda indicados nas nossas lojas online são apresentados da seguinte forma:

Se o Cliente reside na União Europeia, todos os preços são com IVA incluído, mas o Fornecedor deduz esta quantia do total se a expedição for efetuada para zonas isentas de IVA. No Reino Unido, todos os nossos preços são com IVA incluído, que atualmente é cobrado a uma taxa normal de 20%.
Se o Cliente reside fora da União Europeia, os preços são sem IVA. O Cliente terá de pagar o IVA local e pode haver direitos de importação quando a remessa chegar ao seu destino. Em alguns países ou zonas, há também taxas de desalfandegamento, estas taxas são cobradas pela empresa de transporte que atua como intermediário. Os direitos e regulamentos variam de país para país.

Antes da compra, pode verificar online todos os pormenores da oferta: artigos, quantidades, preços, disponibilidade, custos de transporte, taxas, descontos, impostos e o total da compra. Os preços aplicáveis a cada produto são os que são publicados no Site e são expressos na moeda do país (€ para https://direct-running.pt/). O Cliente assume que a avaliação económica de alguns produtos pode variar em tempo real, até que a encomenda seja efetuada. Uma vez efetuada a encomenda, os preços são mantidos.

O Cliente tem direito a receber a fatura gratuitamente em formato papel. Se desejar receber a fatura em formato eletrónico, pode solicitá-lo no seguinte endereço: contact@direct-running.pt

Em caso de criação ou modificação de um imposto ou contribuição que afete o preço dos produtos, a Direct Running informará o Cliente antes da conclusão do contrato de venda.

Para fins de comparação, a Direct Running menciona ao lado do preço de venda o preço de venda ao público recomendado pelo fornecedor.

Se necessário, recorda-se que as tarifas indicadas não incluem nem o acesso à internet e/ou o acesso ao Site, nem os custos das linhas telefónicas. A ligação à internet é da responsabilidade do Cliente. A SPACEFOOT SAS não pode ser responsabilizada pela qualidade da linha oferecida pelo fornecedor de acesso à internet.

ARTIGO 6: PAGAMENTO

6.1 Montante do pagamento

O montante total (incluindo os custos de Entrega) do pagamento devido pelo Cliente é indicado no momento da validação definitiva da Encomenda, bem como no e-mail de resumo que lhe é enviado.

6.2 Métodos de pagamento

Oferecemos vários métodos de pagamento para facilitar as suas compras, alguns dos quais dependem do país de faturação.

Na etapa 4 da validação da sua encomenda, todos os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados.

Também pode encontrar os nossos principais métodos de pagamento na página Método de pagamento.

6.3 Litígios / Recusa de pagamento

Em caso de recusa de pagamento pelo banco do Cliente, a SPACEFOOT SAS reserva-se o direito de suspender a qualquer momento a execução e a entrega da referida Encomenda. Esta suspensão prosseguirá até ao pagamento integral do preço pelo Cliente.

Além disso, a SPACEFOOT SAS reserva-se o direito de recusar ou anular qualquer Encomenda de um Cliente em caso de litígio relativo ao pagamento ou devolução de Encomendas anteriores.

Em caso de falta de pagamento, todas as quantias devidas à SPACEFOOT SAS tornam-se imediatamente exigíveis, sem formalidades, apesar da possibilidade de suspender ou anular as encomendas pendentes por nossa própria iniciativa.

O Cliente garante à SPACEFOOT SAS que possui as autorizações necessárias para utilizar o método de pagamento por ele escolhido.

6.4 Reserva de propriedade

A SPACEFOOT SAS reserva para si a propriedade plena e inteira dos produtos encomendados até ao pagamento integral do preço pelo Cliente.

6.5 Reembolso

6.5.1 Casos que dão origem a reembolso

De acordo com estas condições, várias situações podem dar origem a um reembolso ao Cliente, nomeadamente em caso de perda de encomenda, não entrega, encomenda não conforme ou exercício pelo Cliente do seu direito de retratação nas condições estabelecidas nestas condições.

Em todas estas situações, a SPACEFOOT SAS procederá ao reembolso dentro de um prazo máximo de catorze (14) dias após a data que dá origem ao reembolso conforme indicado por estas condições.

6.5.2 Métodos de reembolso

O reembolso da encomenda é nominativo, será, portanto, em nome do titular da conta do Cliente e no meio de pagamento utilizado no momento da encomenda.

Em caso de reembolso parcial, a SPACEFOOT SAS só poderá proceder ao reembolso depois de ter recebido o conjunto das quantias devidas correspondentes aos produtos retidos pelo Cliente.

O reembolso ocorrerá dentro de um prazo máximo de catorze (14) dias após o evento que dá origem ao reembolso nas condições destas condições.

ARTIGO 7: ENTREGA

Todas as nossas condições e política relativas à entrega e devolução são acessíveis através das nossas páginas: Devolução e reembolso e Tarifas e opções de entrega

7.1 Local de entrega

A área de entrega possível é indicada e mantida atualizada pela SPACEFOOT SAS na página dedicada a este fim: Tarifas e opções de entrega.

Os produtos ou serviços encomendados são entregues no endereço fornecido pelo Cliente no momento da colocação da Encomenda e que aparece nos resumos de encomenda na sua conta Cliente.

As Entregas são efetuadas no domicílio do Cliente ou no endereço especificamente indicado por ele no momento da colocação da Encomenda.

7.2 Métodos e prazos de entrega

Os prazos de expedição para cada artigo são explicitamente indicados na página do produto, colocados diretamente sob o botão "Adicionar ao carrinho". Estes prazos de expedição podem variar dependendo do produto escolhido, mas também dependendo do tamanho selecionado.

É, portanto, importante notar que, a cada seleção de um tamanho de um produto, o prazo de expedição correspondente será automaticamente atualizado e apresentado sob o botão "Adicionar ao carrinho".

Os custos de entrega são da responsabilidade do Cliente. São indicados durante a validação da Encomenda, bem como nos resumos de encomenda na sua conta Cliente.

As Entregas podem ser acompanhadas diretamente no site do transportador com o qual a sua encomenda será expedida.

Após receção da devolução da encomenda devido à não apresentação do Cliente no ponto de entrega escolhido, a SPACEFOOT SAS procederá ao cancelamento e reembolso da encomenda nas condições do artigo 6.5 destas condições.

7.3 Custos de entrega

As Entregas serão efetuadas por um serviço de transporte do país em que a entrega é efetuada.

O cálculo dos custos de envio ocorrerá após dedução de descontos comerciais.

Todos os direitos e impostos relacionados com a sua encomenda serão totalmente suportados pela Direct Running. Não terá nenhum suplemento a pagar na entrega/recolha da sua encomenda.

A SPACEFOOT SAS não pode ser responsabilizada em caso de não cumprimento pelo Cliente das suas obrigações e que resultaria numa ausência de Entrega do Produto encomendado.

Custos de Entrega Suplementares

É de notar que certos artigos podem gerar custos de entrega suplementares devido ao seu peso ou grandes dimensões. Estes custos suplementares serão automaticamente adicionados aos custos de entrega normais durante o processo de compra. As informações relativas a estes custos suplementares estarão disponíveis durante a etapa 3 intitulada "Método de entrega".

7.4 Atraso de entrega

Em caso de atraso de entrega, o Cliente será informado sobre este atraso o mais rapidamente possível, através de qualquer meio de comunicação, pela SPACEFOOT SAS ou pelo transportador responsável pela entrega. O Cliente será informado para este efeito sobre a duração estimada do atraso.

Se a Encomenda não for recebida pelo Cliente mais de sete (7) dias úteis após a data de Entrega indicada pelo transportador e/ou pela SPACEFOOT SAS, o Cliente pode notificar o profissional da suspensão do pagamento do todo ou parte do preço até que o profissional execute, ou intimar a SPACEFOOT SAS a entregar a mercadoria dentro de um prazo suplementar razoável. Na falta de entrega, o Cliente pode proceder à rescisão do contrato contactando o serviço de apoio ao cliente da SPACEFOOT SAS através do formulário de contacto.

A Encomenda será considerada rescindida após receção pela SPACEFOOT SAS do pedido através do formulário de contacto, salvo se a mercadoria tiver sido entregue entretanto.

O Cliente pode, no entanto, rescindir imediatamente o contrato quando a SPACEFOOT SAS recusa entregar a mercadoria ou quando é manifesto que a SPACEFOOT SAS não entregará a mercadoria, ou quando a SPACEFOOT SAS não cumpre a sua obrigação de entregar a mercadoria no prazo previsto e quando esta data constitui uma condição essencial para o Cliente, esta condição essencial resulta das circunstâncias ou de um pedido expresso do Cliente antes da Encomenda.

O Cliente não pode proceder à rescisão da Encomenda, se o atraso de Entrega for devido a um caso de força maior na aceção dos regulamentos franceses.

Em caso de rescisão da Encomenda pelo Cliente nas condições acima descritas, a SPACEFOOT SAS procederá ao reembolso do Cliente após o dia de receção pela SPACEFOOT SAS do pedido de rescisão enviado pelo Cliente através do formulário de contacto. O reembolso ocorrerá nas condições do artigo 6.5 destas condições.

7.5 Perda de encomenda

Em caso de perda de encomenda, a SPACEFOOT SAS pode realizar uma investigação junto dos serviços postais ou do transportador para a encontrar.

Se a Encomenda for encontrada, é imediatamente reenviada ao Cliente, a expensas exclusivas da SPACEFOOT SAS.

Se a Encomenda não for encontrada, a SPACEFOOT SAS contactará o Cliente para determinar se este último deseja obter um reenvio ou um reembolso da Encomenda. Na falta de resposta da sua parte dentro de sete (7) dias úteis após o pedido da SPACEFOOT SAS, a Encomenda será reembolsada por defeito nas condições do artigo 6.5 destas condições.

7.6 Não entrega

Para entregas em França metropolitana

Em caso de não entrega, o Cliente deve contactar telefonicamente os serviços da Direct Running no seguinte número: +33 1 86 47 62 58 ou através do formulário de contacto, ou por e-mail neste endereço: contact@direct-running.pt

Se a Encomenda não for recebida pelo Cliente mais de sete (7) dias úteis após a data limite de Entrega, o Cliente pode intimar a SPACEFOOT SAS a entregar a mercadoria dentro de um prazo suplementar razoável. Na falta de entrega, o Cliente pode proceder à rescisão da Encomenda contactando a SPACEFOOT SAS através do formulário de contacto para os informar da sua decisão.

Se o Cliente não desejar proceder à rescisão da Encomenda, a SPACEFOOT SAS contactará o Cliente para determinar os métodos de uma segunda entrega. Em caso de nova Entrega, o Cliente deve indicar à SPACEFOOT SAS o seu endereço de reentrega.

Se a SPACEFOOT SAS não conseguir contactar o Cliente, ou se a encomenda ainda não puder ser entregue durante a segunda expedição, a Encomenda será então cancelada e o Cliente será reembolsado de pleno direito segundo as condições da secção 6.5 destas condições.

A SPACEFOOT SAS suportará exclusivamente todos os custos de armazenamento e devolução que possam ser cobrados pelo transportador.

Para entregas para o estrangeiro

Em caso de não entrega, o Cliente deve contactar telefonicamente os serviços da SPACEFOOT SAS no seguinte número: +33 1 86 47 62 58 ou através do serviço de apoio ao cliente disponível através do formulário de contacto, ou através deste e-mail: contact@direct-running.pt

A SPACEFOOT SAS contactará então a empresa de transporte responsável pela Entrega dos Produtos para acordar com ela novos métodos de entrega.

A SPACEFOOT SAS informará então o Cliente sobre os novos Métodos de Entrega implementados. Em caso de nova Entrega, o Cliente deve indicar à SPACEFOOT SAS o seu endereço de reentrega.

Se a SPACEFOOT SAS não conseguir contactar o serviço de transporte responsável pela Entrega, ou se for impossível acordar novos Métodos de Entrega, a Encomenda será cancelada de pleno direito e o Cliente será reembolsado dentro de catorze (14) dias após o dia de informação da SPACEFOOT SAS pelo Cliente nas condições estabelecidas no artigo 6.5 destas condições.

Para todas as entregas (França metropolitana e estrangeiro)

Em qualquer caso, em caso de não entrega pelo transportador do qual o Cliente informaria a SPACEFOOT SAS, a SPACEFOOT SAS reserva-se o direito, para processar o pedido do Cliente, de solicitar a apresentação de qualquer elemento probatório relativo à não entrega, incluindo nomeadamente a apresentação de uma declaração sob palavra de honra relativa à não entrega.

7.7 Encomenda não conforme / Encomenda danificada

Os Produtos são entregues no endereço indicado pelo comprador no momento da colocação da sua encomenda. O vendedor é responsável pela boa execução da entrega até à entrega física da encomenda ao comprador (ou a qualquer pessoa por ele designada), salvo se o comprador tiver escolhido expressamente um transportador diferente daquele proposto pelo vendedor.

Na receção da encomenda, o comprador é convidado a verificar o estado dos produtos. Em caso de dano ou encomenda danificada, o comprador deve informar o vendedor o mais rapidamente possível para permitir ao vendedor tomar medidas contra o transportador.

O vendedor suportará os custos de devolução e o reembolso, dentro de um prazo em conformidade com as disposições legislativas.

Esta verificação não afeta os direitos do comprador no âmbito da garantia legal de conformidade e do direito de retratação, que permanecem aplicáveis em todos os casos.

ARTIGO 8: DIREITO DE RETRATAÇÃO / DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS

8.1 Duração do direito de retratação e devolução de produtos

Em conformidade com os artigos L.221-18 e seguintes do Código do Consumidor, o Cliente beneficia de um direito de retratação da sua Encomenda efetuada no Site da Direct Running durante um período de catorze (14) dias completos a partir do dia de receção da encomenda pelo Cliente. Quando este prazo expira num sábado, domingo ou feriado, é prorrogado até ao dia útil seguinte.

8.2 Produtos abrangidos pelo direito de retratação e direito de devolução

As devoluções devem ser efetuadas no seu estado original e completo (embalagem, acessórios, instruções...) permitindo a sua recomercialização em estado novo, acompanhadas da fatura de compra.

Os Produtos não devem ter sofrido uma perda de valor significativa resultante de um manuseamento diferente daquele necessário para estabelecer a sua natureza, características e bom funcionamento.

Os produtos danificados, sujos ou incompletos não são retomados.

Se o direito de retratação lhe permite testar o produto comprado online para verificar se lhe convém, só o pode fazer dentro de limites razoáveis semelhantes ao que teria feito numa loja.

O Cliente é responsável pela perda de valor dos bens/produtos resultante de um manuseamento diferente daquele necessário para estabelecer a natureza, características e bom funcionamento desses bens.

Casos especiais:

Certos produtos podem segundo o artigo L. 221-28 do Código do Consumidor não ser objeto de um direito de retratação pelo Cliente, nomeadamente e sem ser exaustivo:

Vestuário, calçado, produtos eletrónicos, relógios conectados: Não é permitida nenhuma utilização prolongada ou em condições que possam danificar ou sujar. A devolução de bens desselados contendo dados pessoais e/ou gravação áudio, vídeo ou de dados e/ou ligados a uma conta será recusada por razões de proteção de dados.
Higiene / perecível: produtos desselados após a entrega e que não podem ser devolvidos por razões de proteção da saúde e higiene são excluídos do direito de retratação.
Os produtos que podem deteriorar-se ou expirar rapidamente são excluídos do direito de retratação
Tendo em conta a sua natureza e as exigências de segurança a que estão sujeitos, os Equipamentos de proteção individual são excluídos do direito de retratação, incluindo quando não foram utilizados.
A devolução de produtos que após a entrega e pela sua natureza são misturados de forma inseparável com outros artigos será recusada e/ou contendo artigos que não foram encomendados na SPACEFOOT SAS.
Os bens fabricados segundo as especificações do consumidor ou claramente personalizados;
Segundo o artigo L221-28 do Código do Consumidor, o direito de retratação não pode ser exercido para os contratos: de fornecimento de bens cujo preço depende de flutuações no mercado financeiro que escapam ao controlo do profissional e suscetíveis de ocorrer durante o período de retratação.

8.3 Métodos

O direito de retratação pode ser exercido online utilizando o <a href="https://cdn.blazimg.com/customer/PT_FORMULARIO_DE_DESISTENCIA.pdf" target="_blank">formulário de retratação</a> disponível neste site, através do nosso formulário de contacto.

Neste caso, um aviso de receção num suporte duradouro é imediatamente comunicado ao comprador em conformidade com o artigo L.221-21 do código do consumidor. Qualquer outra forma de declaração de retratação é aceite. Deve ser inequívoca e exprimir a vontade de se retratar.

No caso de exercício do direito de retratação dentro do prazo acima mencionado, o reembolso ao Cliente incluirá todas as quantias que pagou pela compra do produto (preço de compra com IVA incluído, Custos de Entrega normais do Produto), com exceção dos custos de devolução do produto que permanecerão a seu encargo. O Cliente não será reembolsado de eventuais custos suplementares inerentes a um método de entrega mais caro do que o método de entrega normal oferecido pela SPACEFOOT SAS

Quando o Cliente tiver exercido o seu direito de retratação, o reembolso ocorre o mais tardar dentro de 14 dias a partir da data em que a SPACEFOOT SAS foi informada da decisão do Cliente de se retratar. O reembolso ao Cliente será efetuado através do meio de pagamento utilizado para a Encomenda no Site SPACEFOOT SAS. A SPACEFOOT SAS propõe recuperar os produtos neste contexto e reserva-se a possibilidade de adiar o reembolso até à receção perfeita dos bens e/ou apresentação de prova incontestável da sua expedição. A data retida é a do primeiro destes eventos.

Como lembrete em relação ao reembolso dos custos de entrega, apenas os custos de entrega de saída normais são reembolsados em conformidade com o artigo L221-24 do código do consumidor. O Cliente suporta apenas os custos diretos de devolução dos produtos em conformidade com o artigo L221-23 do código do consumidor. O ónus da prova do exercício do direito de retratação nas condições estabelecidas no artigo L221-21 recai sobre o Cliente.

Se continuar a devolução da sua encomenda através de uma etiqueta gerada, o endereço presente nesta etiqueta será o endereço de um centro de triagem. A encomenda será então devolvida ao nosso armazém logístico para processamento pelo nosso serviço de devoluções.

Se continuar a devolução da sua encomenda com os seus próprios meios, a encomenda deve ser enviada diretamente para nós no endereço do nosso armazém logístico:

SPACEFOOT SAS
2 bis rue Lavoisier
ZAC de Conneuil
37270 Montlouis sur Loire

Custos de devolução – Etiqueta de devolução pré-paga

Quando um cliente deseja devolver um produto, pode, quando esta opção é oferecida para o produto em causa, obter uma etiqueta de devolução pré-paga diretamente no nosso site.

O preço da etiqueta de devolução é levado ao conhecimento do cliente de forma clara, legível e prévia durante o processo de obtenção da referida etiqueta.

Com o seu consentimento expresso e prévio, o preço da etiqueta de devolução é deduzido do montante do crédito ou reembolso concedido no âmbito da devolução.

O cliente reconhece e aceita expressamente que o montante da etiqueta de devolução é objeto de compensação com o futuro crédito ou reembolso, que ocorre até ao montante da referida etiqueta.

No entanto, se a encomenda de devolução não tiver sido recebida pela SPACEFOOT SAS, caberia ao Cliente fornecer prova da boa receção. Enquanto os Produtos não forem devolvidos à SPACEFOOT SAS, o reembolso ao Cliente poderá ser adiado para a data de receção dos Produtos devolvidos.

ARTIGO 9: GARANTIAS

Todas as encomendas estão sujeitas à garantia legal de conformidade dos artigos L 217-1 e seguintes do Código do Consumidor e à garantia dos defeitos ocultos do Código Civil, estabelecida nos artigos 1641 e seguintes.

Um serviço dedicado é estabelecido através do formulário de devolução através das condições de implementação no artigo 8.3 com exceção dos custos de devolução que serão suportados pela SPACEFOOT SAS.

9.1: Garantia legal de conformidade

Artigo L217-3 do Código do Consumidor:

"O vendedor entrega bens conformes ao contrato, bem como aos critérios enumerados no artigo L. 217-5.

É responsável pelos defeitos de conformidade existentes no momento da entrega dos bens na aceção do artigo L. 216-1, que se manifestam no prazo de dois anos a contar dessa data.

No caso de um contrato de venda de bens comportando elementos digitais:

1° Quando o contrato prevê o fornecimento contínuo de um conteúdo digital ou de um serviço digital durante um período inferior ou igual a dois anos, ou quando o contrato não determina o período de fornecimento, o vendedor é responsável pelos defeitos de conformidade deste conteúdo digital ou deste serviço digital que se manifestam no prazo de dois anos a contar da entrega dos bens;

2° Quando o contrato prevê o fornecimento contínuo de um conteúdo digital ou de um serviço digital durante um período superior a dois anos, o vendedor é responsável pelos defeitos de conformidade deste conteúdo digital ou deste serviço digital que se manifestam durante o período durante o qual são fornecidos segundo o contrato.

Para tais bens, o período aplicável não priva o consumidor do seu direito às atualizações em conformidade com as disposições do artigo L. 217-19.

O vendedor também é responsável durante os mesmos períodos pelos defeitos de conformidade resultantes da embalagem, das instruções de montagem ou da instalação, quando esta última foi posta a seu cargo pelo contrato ou foi executada sob a sua responsabilidade, ou mesmo quando a instalação incorreta efetuada pelo consumidor conforme previsto no contrato é devida a lacunas ou erros nas instruções de instalação fornecidas pelo vendedor.

Este período de garantia aplica-se sem prejuízo dos artigos 2224 e seguintes do código civil. O ponto de partida da prescrição da ação do consumidor é o dia em que este último tomou conhecimento do defeito de conformidade."

Artigo L.217-4 do Código do Consumidor:

"Os bens são conformes ao contrato se cumprirem nomeadamente, quando aplicável, os seguintes critérios:

1° Correspondem à descrição, ao tipo, à quantidade e à qualidade, nomeadamente no que diz respeito à funcionalidade, à compatibilidade, à interoperabilidade ou a qualquer outra característica prevista no contrato;

2° São aptos a qualquer utilização especial procurada pelo consumidor, levada ao conhecimento do vendedor o mais tardar no momento da conclusão do contrato e que este último aceitou;

3° São entregues com todos os acessórios e instruções de instalação que devem ser fornecidos segundo o contrato;

4° São atualizados em conformidade com o contrato."

Artigo L217-8 do Código do Consumidor:

"Em caso de defeito de conformidade, o consumidor tem direito à colocação em conformidade dos bens por reparação ou substituição ou, na sua falta, à redução do preço ou à rescisão do contrato, nas condições enunciadas nesta subsecção.

O consumidor tem igualmente direito a suspender o pagamento do todo ou parte do preço ou da entrega da prestação prevista no contrato até que o vendedor cumpra as obrigações que lhe cabem segundo este capítulo, nas condições dos artigos 1219 e 1220 do código civil.

As disposições do presente capítulo não prejudicam a concessão de danos e juros."

Artigo L217-13 do Código do Consumidor:

"Qualquer bem reparado no âmbito da garantia legal de conformidade beneficia de uma extensão desta garantia de seis meses.

Desde que o consumidor faça a escolha da reparação, mas esta não seja executada pelo vendedor, a colocação em conformidade pela substituição dos bens inicia em proveito do consumidor um novo período de garantia legal de conformidade ligado aos bens substituídos. Esta disposição entra em vigor a partir do dia em que os bens de substituição são entregues ao consumidor."

9.2: Garantia dos defeitos ocultos

Artigo 1641 do Código Civil:

"O vendedor está obrigado à garantia em razão dos defeitos da coisa que a tornam imprópria ao uso a que é destinada, ou que diminuem de tal forma este uso que o comprador não a teria adquirido, ou teria dado apenas um preço menor, se os tivesse conhecido."

Artigo 1648 do Código Civil parágrafo 1:

"A ação resultante dos defeitos redibitórios deve ser intentada pelo comprador no prazo de dois anos a contar da descoberta do defeito."

Para medidas preventivas nomeadamente ligadas aos riscos sanitários e para a preservação das nossas equipas, a SPACEFOOT SAS solicita gentilmente aos seus clientes que devolvam os produtos previamente lavados se possível.

9.3: Exclusão de garantia

O Cliente não pode invocar qualquer garantia legal, se:

o dano ou o defeito é manifesto (e sem reclamação da sua parte nas condições do seu direito de retratação);
o dano ou o defeito resulta do transporte do Produto quando o Cliente confia a Entrega do Produto a um transportador diferente daquele proposto pela SPACEFOOT SAS (em conformidade com o artigo L. 216-3 do Código do Consumidor);
o dano ou o defeito resulta de uma utilização anormal do Produto pelo Cliente, de uma modificação ou adaptação do produto por iniciativa do Cliente ou de uma utilização prolongada pelo Cliente;
o Produto foi objeto de uma modificação, adaptação ou reparação que não foi autorizada pela SPACEFOOT SAS.

9.4: Informação

Para qualquer questão ou pedido de informação relativo às garantias dos Produtos oferecidos, o Cliente pode contactar o serviço de apoio ao cliente SPACEFOOT SAS através do formulário de contacto disponível no site da Direct Running, por e-mail no endereço contact@direct-running.pt ou por telefone no seguinte número: +33 1 86 47 62 58

9.5: Atualizações

Em conformidade com as disposições dos artigos L217-8 e seguintes do Código do Consumidor, o Cliente será informado das atualizações necessárias para manter a conformidade do conteúdo digital ou do serviço digital e para as receber:

Durante um período que o Cliente pode legitimamente esperar, tendo em conta o tipo e a finalidade do conteúdo digital ou do serviço digital e tendo em conta as circunstâncias da natureza do contrato, no caso de uma operação de fornecimento única ou de uma série de operações de fornecimento separadas;
Durante o período durante o qual o conteúdo digital ou o serviço digital é fornecido segundo o contrato, quando este prevê um fornecimento contínuo durante um período determinado.

Se o Cliente não instalar num prazo razoável as atualizações fornecidas pelo vendedor, este último não será responsável pelos defeitos de conformidade resultando exclusivamente da não instalação das referidas atualizações, desde que o Cliente tenha sido informado pelo vendedor da disponibilidade das atualizações e que a não instalação ou instalação incorreta pelo Cliente das atualizações não seja devida a lacunas nas instruções fornecidas ao Cliente.

As atualizações que não são necessárias para manter a conformidade serão identificadas como tal pelo vendedor. O vendedor informa o consumidor de forma clara e compreensível, razoavelmente com antecedência e num suporte duradouro, sobre a atualização prevista, especificando a data em que ocorrerá. Estas atualizações podem ser efetuadas pelo Cliente, que serão executadas sem custos suplementares para este último. O vendedor informa o consumidor de que tem o direito de recusar a atualização ou, se for caso disso, de a desinstalar, se a atualização tiver um impacto negativo no seu acesso ao conteúdo digital ou ao serviço digital ou na sua utilização. Neste último caso, a rescisão do contrato é de pleno direito e gratuita para o consumidor no prazo máximo de trinta dias, exceto se a atualização tiver apenas um impacto menor sobre ele. O consumidor não pode, no entanto, rescindir o contrato se o vendedor lhe tiver proposto manter o conteúdo digital ou o serviço digital sem modificação, incluindo pela desinstalação da atualização, e se este último permanece conforme nas condições estabelecidas.

ARTIGO 10: RESPONSABILIDADE

O Cliente é responsável pela exatidão, sinceridade e veracidade dos dados de contacto que fornece à SPACEFOOT SAS. A SPACEFOOT SAS não pode ser responsabilizada por um erro na introdução pelo Cliente dos seus dados de contacto. Cabe-lhe assegurar que estes estão sempre atualizados e proceder diretamente na sua conta Cliente a uma modificação em caso de evolução.

Em todas as fases da colocação da Encomenda, bem como para as operações seguintes à conclusão do contrato, a SPACEFOOT SAS está vinculada por uma obrigação de resultado.

A SPACEFOOT SAS é, portanto, inteiramente responsável perante o Cliente pela boa execução das obrigações decorrentes da Encomenda.

FORÇA MAIOR

Por outro lado, a responsabilidade da SPACEFOOT SAS não pode ser envolvida em caso de evento de força maior, tal como definido pelo artigo 1218 do Código Civil e pela jurisprudência dos tribunais franceses.

A SPACEFOOT SAS não é responsável pela não execução do serviço devido a circunstâncias imprevistas ou causas fora do seu controlo, incluindo, mas não limitado a, casos de força maior, tumultos, pandemias, embargos, atos de autoridades civis ou militares, incêndios, inundações, acidentes, greves, lock-outs ou falta de transporte, instalações, combustível, energia, mão-de-obra ou materiais. A SPACEFOOT SAS não é responsável pela não execução ou possível interrupção do serviço, na medida em que seja atrasado ou impedido por tais causas e durante todo o período em causa.

EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A SPACEFOOT SAS não pode garantir a continuidade técnica do Site, a ausência de avarias ou interrupções de serviço, nem que o Site esteja disponível ou acessível nesses casos.

ARTIGO 11: DADOS PESSOAIS, INFORMÁTICA E LIBERDADES

No âmbito da utilização do site e da conclusão de uma encomenda no mesmo, a SPACEFOOT SAS é levada a tratar os dados pessoais do Cliente, incluindo nomeadamente os seus dados de identificação (incluindo apelido, nome, endereço de e-mail), bem como aqueles necessários à execução da Encomenda (por exemplo, um endereço postal). Este tratamento baseia-se, portanto, na necessidade para a SPACEFOOT SAS de executar o contrato.

No âmbito da recolha e tratamento de dados pessoais, a SPACEFOOT SAS disponibiliza ao Cliente todas as informações relativas às condições de tratamento destes dados e aos direitos de que dispõe o Cliente na sua secção específica "Aviso de privacidade".

ARTIGO 12: PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos de propriedade intelectual e outros direitos relacionados com o Site e/ou os Produtos (incluindo logótipos, marcas comerciais, nomes, imagens, comentários, sons, vídeos, elementos gráficos, visuais, software, dados, fichas de produtos, fotografias), incluindo direitos de autor, marcas comerciais, desenhos e modelos, direitos sobre bases de dados, bem como quaisquer outros direitos de propriedade intelectual ou outros, são e permanecem propriedade exclusiva da SPACEFOOT SAS e, para tecnologias licenciadas, dos seus autores e/ou proprietários.

Em conformidade com e dentro dos limites das disposições do artigo L.342-1 do Código da Propriedade Intelectual, a SPACEFOOT SAS é o produtor das bases de dados do Site, como tal proíbe a extração ou reutilização da totalidade ou parte do conteúdo do seu Site.

O Cliente reconhece a existência destes direitos de propriedade intelectual e não tomará nenhuma medida destinada a violar, limitar ou restringir de qualquer forma a propriedade ou os direitos da SPACEFOOT SAS relativos ao Site e/ou aos Produtos. Estes não podem, portanto, ser copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, descarregados, modificados, integrados numa obra derivada, sublicenciados ou vendidos de forma alguma e por qualquer razão.

Não obstante, no âmbito da exceção de cópia privada, é possível para o Cliente conservar uma cópia das páginas do Site da Direct Running para fins estritamente pessoais, para fins não comerciais e desde que não efetue nenhuma modificação e respeite todas as menções de propriedade e direitos de autor que aparecem na página.

Se o Cliente pretender utilizar noutro contexto e/ou difundir dados, informações e/ou conteúdos do Site ou dos Produtos oferecidos, deve solicitá-lo previamente por escrito no endereço da sede registada da SPACEFOOT SAS.

O Cliente compromete-se a não utilizar o Site para fins comerciais, a não alugar, não emprestar, não vender, não publicar, não oferecer licença ou sublicença, não distribuir, não ceder nem transferir de forma alguma o todo ou parte do Site a qualquer terceiro sem o consentimento expresso, escrito e prévio da SPACEFOOT SAS, que pode condicioná-lo a uma contrapartida financeira.

Se o Cliente tiver conhecimento da existência de conteúdo ilegal, ilícito, contrário à lei ou que pudesse incluir uma violação dos direitos de propriedade intelectual e/ou industrial, o Cliente deve informar a SPACEFOOT SAS.

As marcas comerciais e logótipos, nomeadamente "Direct Running", "https://direct-running.pt/", bem como as marcas comerciais e logótipos dos parceiros da SPACEFOOT SAS são marcas registadas. Qualquer reprodução total ou parcial destas marcas comerciais e/ou logótipos sem consentimento prévio e escrito no endereço da sede registada da SPACEFOOT SAS é proibida.

Qualquer pessoa pode colocar online um link hipertexto, nomeadamente utilizando técnicas de framing ou deep linking, que remete diretamente para o Site da Direct Running. A SPACEFOOT SAS pode, no entanto, solicitar, de forma discricionária e mediante simples pedido, a remoção do link hipertexto.

Qualquer outra reprodução ou representação total ou parcial, que não respeitasse as condições acima definidas, constituiria uma contrafação, que poderia envolver a responsabilidade civil e penal do seu autor.

ARTIGO 13: OPOSIÇÃO AO TELEMARKETING

Ao criar a sua Conta, o Cliente pode indicar, se assim o desejar e para permitir à SPACEFOOT SAS acompanhar as encomendas e alertar o Cliente em caso de imprevistos, números de telefone móvel.

A SPACEFOOT SAS proíbe todo o telemarketing, bem como qualquer revenda de dados de contacto pessoais. Em conformidade com as disposições do artigo 223-1 do Código do Consumidor, o consumidor é no entanto informado do seu direito de se inscrever gratuitamente na lista de oposição ao telemarketing denominada Bloctel (www.bloctel.gouv.fr).

ARTIGO 14: RECALL DE PRODUTOS

O vendedor reserva-se a possibilidade de iniciar qualquer procedimento de retirada ou recall de um ou vários produtos entregues ao comprador, que seria ordenado pelo fabricante do produto ou produtos em causa ou por uma autoridade administrativa competente.

Neste caso, o vendedor iniciará as medidas de informação relacionadas com o procedimento de recall em causa, se for caso disso as prescritas pela autoridade administrativa competente, e especificará os seus métodos: produto(s) em causa, razão(ões) do recall, condições de devolução/restituição do produto ou produtos em causa.

Quando o recall em causa é executado em aplicação do artigo L.421-3 do Código do Consumidor, em conformidade com o artigo L.423-3 do referido Código, o vendedor declarará o recall em causa no site oficial www.rappel.conso.gouv.fr. Este site permite informar os consumidores sobre recalls de produtos, alimentos ou alimentos para animais justificados por problemas de segurança.

Caberá ao comprador seguir as medidas prescritas relativas ao produto ou produtos na sua posse sujeitos ao procedimento de recall iniciado.

Para qualquer questão relacionada com o procedimento de recall em causa, o comprador pode contactar o serviço de apoio ao Cliente do vendedor.

ARTIGO 15: MEDIAÇÃO

No caso de surgir um litígio entre as Partes, o Cliente tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo para resolver amigavelmente o desacordo que o opõe à SPACEFOOT SAS.

Como tal, a SPACEFOOT SAS garante ao Cliente o recurso efetivo a um sistema de mediação de consumo.

Por defeito, a SPACEFOOT SAS propõe ao Cliente recorrer ao seguinte mediador:

Nome do mediador: Senhora Angela ALBERT, Presidente da associação
Organização: Associação de Mediadores Europeus (AME)
Endereço: 11 Place Dauphine, 75001 Paris, França
Site: https://www.mediationconso-ame.com
Contacto: https://www.mediationconso-ame.com/demande-de-mediation-ame.html
Telefone: 09 53 01 02 69

As Partes acordam que o litígio não pode ser examinado pelo mediador de consumo, quando:

o Cliente não justifica ter tentado previamente resolver o seu litígio diretamente junto da SPACEFOOT SAS por uma reclamação escrita;
o pedido é manifestamente infundado ou abusivo;
o litígio já foi examinado ou está a ser examinado por outro mediador ou por um tribunal;
o Cliente recorreu ao mediador mais de um ano após a sua reclamação escrita à SPACEFOOT SAS;
o litígio não entra no âmbito de competência do mediador.

ARTIGO 16: LEI APLICÁVEL

As presentes Condições Gerais, bem como todas as relações contratuais que delas possam resultar, estão sujeitas à lei francesa.

No caso de surgir um litígio entre o Cliente e a SPACEFOOT SAS, as Partes comprometem-se a procurar uma solução amigável, tendo em conta os interesses de cada uma delas, antes de empreender qualquer procedimento judicial.

Na sua falta, os tribunais competentes serão os do domicílio do réu ou do local de entrega efetiva da coisa, com reserva de uma atribuição de competência específica resultante de uma lei particular ou de um texto regulamentar.

ARTIGO 17: NÃO RENÚNCIA

O facto de uma das partes não invocar uma violação pela outra parte de uma das obrigações referidas nas presentes condições gerais não pode ser interpretado no futuro como uma renúncia à obrigação em causa.

ARTIGO 18: DISPOSIÇÕES GERAIS

Se alguma das disposições das presentes Condições Gerais, ou parte delas, se revelasse inválida relativamente a um regulamento, uma lei em vigor ou na sequência de uma decisão judicial definitiva, será considerada como não escrita, mas não resultará na nulidade das Condições Gerais no seu conjunto, nem da cláusula que é apenas parcialmente afetada.

O facto de uma ou outra das Partes, temporariamente ou definitivamente, não ter exigido a aplicação de uma disposição das presentes Condições Gerais não pode ser considerado como uma renúncia aos direitos detidos por essa Parte.